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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 16:57
Supremo Tribunal Federal suspende decisão que permitia duplicidade em auxílio-moradia
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do TRF-2 que assegurou a juízes do Trabalho o recebimento de auxílio-moradia, mesmo residindo com cônjuge que já tem direito ao benefício
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:57
Habeas Data. Receita Federal. Acesso a informações. Pagamento de tributos em duplicidade.
Ainda que em juízo perfunctório, as informações detidas pela Receita Federal não se enquadram nas hipóteses legais que norteiam o habeas data, mas ao seu próprio mister. Tais informações são de uso privativo da Secretaria da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 20:30
Duplicidade de CPF pode causar bloqueio no recebimento de benefícios sociais
Turma rejeitou recurso da Fazenda contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Julho de 2012 - 13:15
Constituição Federal. Emissão de Cadastro de Pessoa Fisica ? CPF em duplicidade pela Receita Federal para homônimos.
Constitucional. Civil. Responsabilidade do Estado. Prejuízos. Nexo de causalidade. Indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 10:22
Oficial de cartório deve pagar compensação por duplicidade de registros falsos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um registrador público do Paraná ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de fazer duas certidões de nascimento da mesma pessoa, com informações diferentes e falsas.
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Modelos » Geral Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 17:24
Juiz reconhece duplicidade de relacionamento e determina a partilha dos bens
Juiz profere decisão inédita na área de família no Fórum Cível da Comarca da Capital de Rondônia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 22 de Julho de 2011 - 10:20
Execução. Penhora.
Manutenção da penhora em até 30% sobre o imóvel com duplicidade de destinação.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 18:56
Juiz determina que empresa de transportes faça manutenção em frota
Consumidores reclamaram que a viação vendia passagens em duplicidade e não prestava as devidas informações quando os passageiros pediam esclarecimentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:16
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso especial. Ação ex empto.
Natureza da venda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Comércio eletrônico. Compra e venda pela internet. Erro. Cobrança duplice na fatura do cartão de crédito.
Valor da condenação fixado de acordo com as peculiaridades do caso concreto, especialmente considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além da natureza jurídica da condenação.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 10:44
Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico
Com a decisão, fixada por maioria de votos, a corte pacificou entendimentos divergentes existentes no STJ sobre a prevalência do portal eletrônico, da publicação no DJe ou, ainda, da primeira intimação validamente efetuada.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 12:29
Intimação eletrônica prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ
Para 4ª Turma, entendimento segue o novo CPC, que prioriza intimações pela via digital; questão é relevante porque define termo inicial do prazo recursal.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 16:39
Proprietário de registro mais antigo de imóvel tem preferência em caso de duplicidade
A Quarta Turma do STJ decidiu que, havendo duplicidade de registro de um mesmo imóvel, a demanda se
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 10:34
União Federal condenada ao pagamento de dano moral por duplicidade de CPF
Descontentes com tal decisão, a União Federal e a autora decidiram interpor recursos às Turmas Recursais, objetivando o não pagamento da indenização por danos morais, e, o aumento do valor da indenização, respectivamente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Juiz reconhece duplicidade de relacionamento e determina a partilha dos bens
Alega a autora que conviveu com XXXXX XXXXXXXXXXXX desde o ano de 1979, até a data de seu falecimento.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 11:40
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 12:57
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Venda de imóvel locado
Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária (e-mail: dclauro@aasp.org.br e www.dclauro.com.br).